Termos e Condições

 

O site Hussel constitui propriedade da sociedade Hussel Iberia – Chocolates e Confeitaria, S.A. (doravante “Hussel”), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de registo e de pessoa colectiva 502430362, com sede na Rua Actor António Silva, nº 7 1649-033 Lisboa.

Para que possa efectuar a compra dos produtos anunciados no site é necessário proceder ao registo de cliente.

 

Processo de Registo

O registo no site é reservado a maiores de idade (idade igual ou superior a 18 anos), e exige o preenchimento das informações obrigatórias constantes do formulário de registo. As informações prestadas deverão ser verdadeiras, devendo o utilizador actualizá-la sempre que estas sofram alterações.

O utilizador assumirá a responsabilidade pela prestação de informações falsas ou inexactas, podendo tal conduta implicar o cancelamento do registo da conta. A conta de utilizador é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por terceiros. O utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave, não sendo a Hussel responsável por quaisquer danos resultantes do uso indevido ou negligente da palavra-passe.

 

Como fazer o registo?

No momento de registo o utilizador deve facultar o seu nome próprio, apelido, um número de telemóvel, um endereço de email e definir uma password. Após facultar estes dados o utilizador deve validar a informação, autenticando o endereço de email através de um link que recebe na caixa de email.

Decorrido este processo, na sua área pessoal, o utilizador pode alterar a sua palavra passe, o seu nome e número de telemóvel; adicionar e gerir moradas e meios de pagamento; e ainda gerir as preferências de comunicação.

 

Processo de Encomenda no site

O utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra “carrinho”, após ter seleccionado “comprar” em um ou mais artigos presentes no site hussel.pt.

Os artigos pretendidos devem ser seleccionados a partir do catálogo online apresentado.

Para enviar a sua encomenda o utilizador deverá estar registado em hussel.pt; efectuar o seu “Login” e completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento).

Caso o pagamento da encomenda não seja efectuado dentro do prazo indicado no momento da encomenda, esta não poderá ser validada.

Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

Meios de pagamento

Todas as compras podem ser pagas através de cartão de crédito Visa e Mastercard, bem como com Multibanco e pelo Sistema MB Way. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada durante o processo de compra.

O pedido de encomenda que efectuar no site consiste numa proposta para comprar os produtos seleccionados, sendo necessário aguardar pela confirmação da transacção da Hussel através de email.

 

Entrega

Só são possíveis entregas em Portugal (território continental).

O prazo de entrega estimado é indicado no momento da conclusão da encomenda e será no máximo de 30 dias úteis a partir da data de realização da compra. A entrega dos pedidos será realizada na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.

Os custos de transporte são de 4€ por encomenda. Estes custos não são cobrados para compras superiores a 30€.

A entrega pode ser realizada num domicílio particular, um local de trabalho ou outro endereço indicado no momento da encomenda, existindo a possibilidade de realizar um pedido que seja entregue directamente como oferta a uma terceira pessoa. Esta opção deve ser indicada durante o processo de compra no local indicado para o efeito. Esta entrega terá os seus artigos embrulhados.

Não é obrigatório que morada de facturação e morada de entrega coincidam.

Quando for expedida a encomenda o cliente receberá um email no endereço de email indicado no registo com um código que permitirá o acompanhamento da encomenda durante o processo de distribuição e entrega.

Caso a transportadora não consiga realizar a entrega por ausência do destinatário, a transportadora tentará realizar uma nova entrega no prazo de 3 dias úteis. Após duas tentativas falhadas, o cliente deverá contactar a transportadora para proceder à entrega.

A encomenda dos produtos através do site, bem como a determinação das datas e horários de entrega dos produtos encomendados ficará sujeita à disponibilidade do respectivo stock.

 

Poderão ser estabelecidas limitações às quantidades de produtos encomendados.

 

Cancelamento e Devolução de Produtos

Sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de garantias sobre bens de consumo e dos direitos reconhecidos em caso de não conformidade do produto, o cliente não beneficiará do direito à livre resolução do contrato celebrado atendendo à natureza dos produtos

encomendados (designadamente, por se tratarem de produtos susceptíveis de se deteriorarem e/ou de ficarem rapidamente fora de prazo).

 

Informações Gerais

Os preços anunciados neste site incluem a taxa de IVA aplicável e poderão sofrer alterações. Em qualquer caso, os preços praticados sobre os artigos que encomendar corresponderão aos preços anunciados no site na data em que fizer a encomenda.

Não obstante desenvolvermos esforços para assegurar que a informação prestada neste site permanece actualizada, não é possível excluir a possibilidade de surgirem divergências entre a informação que consta da rotulagem dos produtos encomendados e entregues, em resultado de eventuais alterações efectuadas pelos respectivos fabricantes/fornecedores, pelo que recomendamos que consulte a rotulagem dos produtos adquiridos antes da sua utilização ou consumo.

 

Pedido de Informações

Para o esclarecimento de qualquer questão, dúvida, ou para nos dar conhecimento de alguma insatisfação acerca da prestação do nosso serviço, por favor entre em contacto através de info@hussel.pt.

 

Cancelamento do Registo

Os clientes poderão a qualquer momento cancelar o registo no site, podendo fazê-lo através de info@hussel.pt.

 

Conteúdos do Site/Propriedade Intelectual

Entende-se por “conteúdos”, toda a informação presente nesta Plataforma, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor, Direitos Conexos e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da Hussel.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da Hussel que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificado, são pertença da Hussel ou encontram-se reservados à sua utilização, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras: gráficos ou textos. O conteúdo presente neste site não poderá ser copiado, alterado ou distribuído salvo com autorização expressa da Hussel.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo da Plataforma estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização,

modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos ou quando a sua utilização se destinar apenas à partilha nas redes sociais existentes. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que a Hussel tem no mercado. A Hussel rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. A Hussel reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.

 

Exclusão de Responsabilidade

A Hussel não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no site, bem como das hiperligações a outros sites na Internet e, consequentemente, não poderá ser responsabilizado por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, constantes nestes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites da Hussel não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.

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As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

 

Suspensão ou Interrupção de Acesso

A Hussel reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Hussel não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

 

Livro de Reclamações Electrónico e Resolução Alternativa de Litígios (RLL)

Nos termos previstos pela legislação aplicável, o cliente poderá aceder à plataforma digital do Livro de Reclamações Electrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

O Regulamento (EU) n.º 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho criou a plataforma de RLL para a resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha, a qual poderá aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr.

 

Alteração dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições poderão ser sujeitos a alterações, as quais serão comunicadas aos clientes através do site.

 

Interpretação e Foro

Os presentes Termos e Condições deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a competência exclusiva para apreciar a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam resultar da utilização do presente website.